José António Barreiros interpôs um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, alegando que o mandado de detenção para Vale e Azevedo é ilegal e que a sua entrega à justiça portuguesa terá assim de ser voluntária – o CM apurou que foi esta nova argumentação do seu advogado português que o ex-presidente do Benfica apresentou ontem de manhã ao juiz do Tribunal de Westminster. Desta forma, viu a audiência de ontem ser adiada e evita até 25 de Setembro a decisão sobre a sua extradição de Inglaterra para Portugal, onde já tem, desde Maio, sete anos e meio de cadeia por burla qualificada à sua espera.
No último recurso de Barreiros é alegada a nulidade do mandado de detenção emitido por Renato Barroso, juiz da Boa-Hora que condenou Vale por burla a Dantas da Cunha e à Caixa Geral de Depósitos, porque, diz a defesa, não pode haver detenção para alguém que já está em liberdade apesar de a sentença ter transitado em julgado.
Diz ainda o advogado que Vale e Azevedo não foi notificado da decisão do Tribunal Constitucional a confirmar a pena – e, com este documento, o ex-presidente do Benfica conseguiu que o juiz de Westminster, em vez de se ter pronunciado logo ontem sobre a extradição, tenha adiado a decisão para a próxima audiência, a 25 de Setembro.
Para além disto, a equipajurídicaque Vale e Azevedo tem a representá-lo no ReinoUnido,aTaylor Vinters,emitiuum comunicadoonde afirma que Vale invoca o artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para não regressar.
O ex-presidente do Benfica, que conforme o CM avançou se diz em Inglaterra um perseguido político no seu País, teve ontem a representá-lo o advogado Owen Davies, que pertenceu à equipa de acusação a favor da extradição de AugustoPinochet, ex-presidente chileno. Na altura, Owen estava na equipa jurídica da Amnistia Internacional, que esteve a favor da execução do mandado de captura emitido por Espanha para que Pinochet respondesse pela morte de cidadãos espanhóis. Agora, Davies defende que Vale e Azevedo já nada deve à justiça portuguesa.
PORMENORES
Procurado até 2023
Vale e Azevedo desafiou a Justiça portuguesa, em directo na televisão, para o irem buscar a Londres porque não paga "bilhetes de avião para ser preso", e a procuradora Manuela Wapp, do Ministério Público da Boa-Hora, recordou que os mandados de detenção são válidos até 2023. Nos próximos 15 anos, se a justiça britânica não o entregar, também não pode sair de Inglaterra.
Amnistiado pelo Papa
Enquanto Vale e Azevedo disse ao juiz de Westminster ser um perseguido político em Portugal, apesar de apenas ter desempenhado funções políticas no início dos anos 80, o seu advogado britânico, Edward Perrott escreveu para o Tribunal da Boa-Hora a afirmar que os crimes de Vale estavam amnistiados por uma visita de João Paulo II a Fátima.
Recursos na manga
Caso o Tribunal de Westminster decida pela extradição de Vale, este nunca será logo preso e entregue à justiça portuguesa. Pode ainda recorrer ao Tribunal Superior de Londres e depois à Câmara dos Lordes.
